60 Dias
PROGRAMA:
Dia 09/12 -09:00 as 12:00 horas / 13:30 as 16:30
Dia 10/12 – 09:00 as 12:00 horas / 13:30 as 16:30
Dia 11/12 – 08:30 as 11:30 horas
A – TRANSIÇÃO MUNICIPAL
I – ATOS CONJUNTOS DE TRANSIÇÃO MUNICIPAL PELA CÂMARA E PREFEITURA
Base Legal
Lei Federal 10.609/02
Decreto Federal 7.221/10
Princípios Constitucionais da Administração Pública (CF: art 37, caput)
Princípio da continuidade administrativa (leis esparsas, doutrina e jurisprudência)
Princípios da promoção do bem comum (essência do estado)
Princípio republicano e democrático (CF: art. 1º, caput)
Legislação local
Marco Normativo:
a) estabelecimento da regulação normativa
b) competências, prerrogativas e deveres
c) funcionamento dos trabalhos
Providências preliminares
a) indicação da equipe do gestor eleito
b) nomeação da comissão
c) definição do foco dos trabalhos
Justificativas
a) Colaboração entre o governo atual e o governo eleito (Executivo e Legislativo)
b) Transparência da gestão pública
c) Planejamento da ação governamental
d) Continuidade dos serviços prestados à sociedade
e) Supremacia do interesse público
f) Boa-fé e executoriedade dos atos administrativos
Contemplação
a) Levantamento de dados e informações
b) Realização de diagnóstico da situação do município
c) Proposição de atividades para o início da gestão
Áreas envolvidas:
a) Planejamento estratégico, tático e operacional
b) Finanças municipais
c) Gestão de Pessoal
d) Infraestrutura civil
e) Infraestrutura em TI
f) Suprimentos governamentais e contratos públicos
g) Sistema de controle interno
h) Saúde
i) Educação
j) Segurança pública
k) Saneamento básico
l) Assistência social
m) Cultura, lazer, esporte e turismo
n) Obras públicas
o) Habitação, uso e ocupação do solo
p) Transporte público
q) Mobilidade urbana
r) Outras que entender necessárias
Diagnósticos:
a) Atividades meio
b) Atividades fins
c) Coleta de dados e tratamento das informações
Produção de Relatórios:
a) Geração dos relatórios setoriais
b) Conferências e validação dos relatórios
c) Consolidação e geração do relatório final
II – TRANSIÇÃO DE GOVERNO
1 – Papel de Trabalho da Equipe de Transação
2 – Fundamentação Legal sobre a Obrigatoriedade da Transição de Governo
3 – Capacidade Técnica dos Membros da Equipe de Governo
4 – Composição Equipe de Transição;
5 – Local das Reuniões e da Análises de Documentos
6 – Unidades Administrativas que Deverão ser Analisadas
6.1 – Controladoria Geral do Município
6.2 – Recursos Humanos – Gestão de Pessoas
6.3 – Contabilidade Geral do Município
6.4 -Tesouraria, Fazenda e Tributos
6.5 – Área de Compras e Estoques
6.6 – Obras e Transporte Urbano
6.7 – Área de Educação e Alimentação Escolar
6.8 – Área de Saúde e Fundo Municipal de Saúde
III – REGRAS DO PERÍODO PÓS ELEIÇÕES
Vedações da LRF (período entre as eleições e o término do mandato).
Despesas com pessoal.
Gastos que possam gerar restos a pagar.
Responsabilizações pelo não cumprimento da LRF (crimes fiscais).
Atividades específicas da LRF no período.
Os prazos estipulados pela LRF.
Os cuidados com o Patrimônio Municipal.
As práticas desaconselháveis (alienações, desvios de finalidade, etc.).
Previsões da lei 4320/64 (lei da contabilidade pública).
Índices constitucionais.
As conferências periódicas.
Os estágios da despesa.
IV – GESTÃO DOCUMENTAL, DIGITALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA FISCAL E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA.
Arquivos Públicos
Organização e Administração dos Arquivos Municipais
Acesso e o Sigilo dos Documentos Públicos Municipais
Transparência e Acesso a Informação Pública
Portal da Transparência
Acesso a Informação Pública
Regulamentação no âmbito Municipal
Consolidação das Leis Municipais
V – PROCEDIMENTOS PARA A POSSE DOS AGENTES POLÍTICOS
Termo de Conferência de Valores em Caixa e Bancos
Termo de Posse
Declaração de Bens
Termo de Recebimento e Entrega da Prefeitura
Atos Após a Posse
B – ENCERRAMENTO DE LEGISLATURA
I – SESSÃO CÂMARA MUNICIPAL DE PREPARAÇÃO
Fundamentos e possibilidades
Motivações
Convocações e convites
Presidência dos trabalhos
Secretaria da Mesa
Solenidades
Entrega de declarações
Planejamento da sessão de posse
Sobre a sessão de posse:
Orientações sobre as Regras da Eleição da Mesa Diretora:
a) Convocação e procedimentos
b) Prazos
c) Presidência Automática (mais idoso ou mais votado)
d) Pode ter Mandato de 1 ano?
e) Pode haver reeleição?
II – PROVIDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ENTREGA MANDATO
Nos setores:
a) Contábil
b) Tesouraria
c) Controle Interno
d) Procuradoria Jurídica
e) Recursos Humanos
f) Licitações
g) Contratos
h) Patrimônio
Na preparação da Prestação de Contas:
a) Levantamento das informações básicas
b) Declarações e relatórios
c) Arquivos eletrônicos de documentos
d) Reuniões e recomendações aos servidores técnicos
III – A POSSE DOS ELEITOS
Cerimonial
O Roteiro (checklist)
Montagem de Mesa (arranjos do móvel)
Apresentações
Vestimenta
Símbolos Nacionais (Uso e disciplina)
Composição de mesa
Ordem de Precedência na solenidade:
O controle do tempo
ALAN WILLIAM FERNANDES SILVA
Economista há 30 anos com larga experiência nos setores público e privado. Mestre em Economia Industrial pela Universidade Carlos III de Madrid (Regulamentação e Economia da Concorrência) com especializações em Economia dos Transportes e Economia do Setor Elétrico. Especialista em Neuroeconomia pelo National Research University Higher School of Economics que estuda o comportamento do consumidor de diferentes mercados regulados.
Atuou como Assessor e consultor em Finanças, Tributação e Planejamento de Secretarias de Fazenda e Planejamento do ES e MG. Consultor e instrutor desde 2013 atuando pela FINDES/IEL e desde 2012 pelo CRC-ES como palestrante e consultor do eSocial e demais projetos do SPED. Na CNI/IEL é o responsável pela criação do Manual de Processos de Implantação do eSocial que é utilizado pelas empresas de todo o país através das 27 federações de indústrias / IEL. Também é um dos Autores da Cartilha do eSocial da CNI / SESI e IEL que é distribuído em todo país.
Palestrante e instrutor para temas de gestão como o eSocial da ANEPREM – Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal, da ASCIP-Associação Capixaba de Institutos de Previdência, do CISAB – Consorcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata, CISABES – Consorcio Intermunicipal de Saneamento Básico do ES e diversas outras entidades de municípios e Consórcios Intermunicipais e um dos 8 especialistas no país em eSocial para entes públicos. Ministrante de Cursos do eSocial e EFD REINF: Gestão das Retenções das Contribuições Previdenciárias e tributárias dos Entes Públicos nas Assembleias Legislativas do PR, ES e RN, Tribunal de Justiça do Paraná , Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Capacitou também órgãos da União como as Universidades Federais de Viçosa – UFV e Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF
Já realizou mais de 3.500 horas em palestras e treinamentos no ES, MG, RJ, PR, SC, PB e AM , nos temas Fiscal e Tributário do projeto SPED, em eSOCIAL e Gestão de Pessoas no Setor Público, além de cursos e avaliação em gestão e planejamento tributário, Incentivos Fiscais e Fontes de Investimentos do capital, TI e Gestão Estratégica. Como docente do GRUPO ECO BRASIL ministrou desde 2014 treinamentos sobre eSocial, EFD REINF E GESTÃO DE PESSOAS para órgãos públicos, a mais de 400 entes públicos municipais, estaduais e federais.
Política de cancelamento de inscrições:
Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 7 (SETE) dias úteis ao início do evento. Após esse prazo será emitida a Nota Fiscal e Boleto, sendo facultado ao órgão indicar outro aluno para substituição ou carta de crédito, para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada num prazo de até 180 dias
O órgão realizador da despesa deverá antes de proceder as INSCRIÇÕES DE SERVIDORES elaborar o processo administrativo simplificado, com as formalidades mínimas necessárias para comprovar tanto o enquadramento na contratação direta para cursos abertos, quanto os demais requisitos legais, tendo já obtido o Despacho de ordenador de despesas, com existência de dotação orçamentária e autorização para o respectivo gasto. A emissão de empenho somente deverá ser realizada após confirmação da inscrição e da realização do respectivo curso pela empresa.
O GRUPO ECO BRAZIL não trabalha com reserva de inscrições.
Toda a transação é realizada em ambiente seguro do Pagseguro.
Grupo Eco Brazil
Telefone: 27 3019-3481 / 3043-3481
E-mail: comercial@grupoecobrazil.com.br
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